O plenário do Senado aprovou hoje, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Por ter impacto bilionário na previdência, a proposta é considerada pauta-bomba pelo governo.
A PEC 14/2021 fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Nas duas votações, a proposta teve 73 favoráveis, um contrário e uma abstenção. As PECs precisam ser aprovadas em dois turnos e com votos favoráveis de ao menos 49 dos 81 senadores.
Impacto bilionário à previdência. Segundo estimativas recentes do Ministério da Previdência Social, a proposta deve gerar um impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos de vigência.
Benefícios aos agentes. A proposta aprovada trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, assim como assistência financeira da União. Além disso, estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
Petista não vota após governo liberar a bancada. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), pediu a palavra para dizer que não votaria porque seria o único voto contrário à PEC, posição que o Planalto defende pelo impacto fiscal da medida. Ela se absteve para não ficar numa posição oposta à de sua bancada. "Ou deixaria de ser líder."
Governo tentou barrar o texto, mas não funcionou. Alcolumbre não acelerou a votação, mas convocou cinco sessões na semana passada para finalizar o período de discussão e poder levar a medida ao plenário antes do recesso, que começa na sexta. Planalto ainda quis tirar a previsão de paridade e integralidade, que garantem a aposentados o mesmo salário da ativa e reajuste anual igual aos do que seguem trabalhando, mas não obteve sucesso.
Texto vai virar Emenda Constitucional. Com aprovação nos dois turnos, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, que também é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta é de autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo. O texto teve parecer favorável apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
