A folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Bayeux entrou na mira do Ministério Público da Paraíba. A 4ª Promotoria de Justiça do município instaurou nessa segunda-feira (29) um Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração de supostas irregularidades administrativas e remuneratórias envolvendo a Guarda Civil Municipal, após denúncias apresentadas pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Bayeux (AGCMBY).
A medida foi adotada pela promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho, após o encerramento do prazo de uma Notícia de Fato sem que fossem obtidos os esclarecimentos considerados necessários para a conclusão da investigação.
De acordo com a representação, haveria erros recorrentes no processamento da folha de pagamento dos guardas municipais, com possíveis prejuízos financeiros relacionados ao cálculo do décimo terceiro salário. A denúncia também aponta a não implantação de gratificações por titulação e a ausência de pagamento de verbas referentes à participação de servidores em Comissões Disciplinares de Inquéritos.
A promotoria também busca informações sobre a eventual existência de empresa terceirizada responsável por atividades ligadas ao processamento da folha salarial dos servidores municipais.
Conforme a portaria, documentos encaminhados pela associação incluem normas municipais e registros de conversas por aplicativos de mensagens que tratam de reclamações relacionadas aos pagamentos e à implantação de benefícios reivindicados pela categoria.
Antes da conversão do procedimento, o Ministério Público havia requisitado informações à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Administração e à Procuradoria-Geral do Município. Entre os pedidos estão esclarecimentos sobre a gestão da folha de pagamento, a memória de cálculo do décimo terceiro salário dos guardas municipais referente ao exercício de 2025 e justificativas para a não concessão de vantagens remuneratórias previstas na legislação.
Segundo a promotora, até o momento não houve resposta capaz de esclarecer os fatos apontados na representação, circunstância que motivou o aprofundamento das investigações.
Na portaria, o Ministério Público ressalta que a gestão da folha de pagamento é uma atividade de elevada relevância para a administração pública, por envolver diretamente a legalidade das despesas com pessoal, a responsabilidade fiscal e a garantia dos direitos dos servidores.
Com a abertura do Procedimento Preparatório, a promotoria determinou a reiteração dos pedidos de informação encaminhados à Prefeitura de Bayeux e à Secretaria Municipal de Administração. Os órgãos terão prazo de 15 dias para apresentar os esclarecimentos solicitados.
