A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se prepara para votar, na próxima semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A decisão da Casa de Epitácio Pessoa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar para o fim de agosto o julgamento das ações que contestam regras do orçamento estadual, prolongando o impasse jurídico entre o Poder Legislativo e o Governo do Estado.
Para destravar a votação e evitar a paralisia das discussões, o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), anunciou que uma emenda de adequação automática será incluída no texto enviado pelo Poder Executivo. O dispositivo garantirá que a peça orçamentária seja corrigida imediatamente caso a decisão final da Suprema Corte seja desfavorável às teses defendidas pelos parlamentares.
Procurado pelo Portal da Capital, Galdino afirmou que já convocou os deputados para alinhar no decorrer desta semana os últimos ajustes da apreciação da matéria que deverá ocorrer na semana que sucede.
O imbróglio jurídico que motivou a emenda envolve Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela gestão estadual, que questionam as regras orçamentárias atuais, a autonomia financeira dos poderes e a liberação de emendas parlamentares. Entre os pontos contestados estão normas fixadas na LDO de 2026 e a emenda constitucional que prevê a atualização automática dos caixas de órgãos como o Judiciário, Ministério Público e da própria Assembleia.
