“Na gestão do Ex- prefeito Panta, a conta cresceu mais rápido que as árvores: Licitação de Compra de Mudas salta de R$ 163 mil para R$ 8,4 milhões e TCE aponta irregularidades gravissimas

 O ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, volta a ter sua gestão colocada sob questionamento após um parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba apontar irregularidades em um pregão eletrônico destinado à aquisição de mudas de árvores, plantas ornamentais e gramíneas para o município. O processo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) concluiu pela procedência da denúncia e pela irregularidade da licitação

Segundo o parecer, a Prefeitura de Santa Rita apresentou justificativas consideradas genéricas para a contratação, sem demonstrar de forma concreta a necessidade real dos quantitativos licitados. A auditoria identificou ausência de critérios claros para a distribuição das plantas, falta de levantamento detalhado das quantidades necessárias e indícios de superdimensionamento dos itens previstos na licitação.

O documento destaca que a gestão alegou a existência de áreas verdes, praças e projetos ambientais para justificar a compra das mudas. No entanto, os técnicos concluíram que os argumentos apresentados eram vagos e não foram acompanhados de estudos ou levantamentos capazes de comprovar a demanda efetiva do município.

 Outro ponto considerado grave foi a ausência das chamadas “memórias de cálculo”, exigidas pela nova Lei de Licitações (Lei , instrumento fundamental para demonstrar como a administração chegou aos quantitativos pretendidos. Conforme o parecer, o Estudo Técnico Preliminar limitou-se a reproduzir números utilizados em anos anteriores, sem comprovar a real necessidade para o exercício de 2024.

A auditoria também chamou atenção para a discrepância dos valores envolvidos. O estudo técnico estimou uma contratação anual de R$ 8,4 milhões, enquanto uma licitação anterior para objeto semelhante havia registrado gastos de apenas R$ 163 mil. Mesmo com a homologação final ficando em aproximadamente R$ 1,7 milhão, os órgãos de controle apontaram indícios de superestimativa dos quantitativos e deficiência no planejamento administrativo.

Embora a Prefeitura tenha corrigido a irregularidade inicialmente denunciada — relacionada à inabilitação indevida de uma empresa participante do certame — o Ministério Público de Contas concluiu que permaneceram falhas relevantes no planejamento da contratação, motivo pelo qual opinou pela irregularidade da licitação e pelo cumprimento apenas parcial das determinações expedidas pelo Tribunal de Contas.

No parecer final, a Procuradoria do Ministério Público de Contas recomendou que futuras contratações da Prefeitura sejam precedidas de planejamento rigoroso, com estudos técnicos completos, justificativas detalhadas e memórias de cálculo capazes de demonstrar a real necessidade das despesas públicas, sob pena de responsabilização dos gestores.

A decisão reforça os questionamentos sobre a condução administrativa da gestão do ex-prefeito Emerson Panta e levanta dúvidas sobre a eficiência do planejamento de gastos públicos em um município que historicamente enfrenta desafios em áreas essenciais como saúde, infraestrutura e mobilidade urbana. Enquanto a população cobra investimentos prioritários, os órgãos de controle apontam falhas que podem comprometer a correta aplicação dos recursos públicos.