A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé (PB) é acusada de incluir de forma irregular a publicação da Resolução nº 001/2025 no Diário Oficial do Legislativo para dar validade ao aumento de 60% da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (Viap).
A denúncia foi publicada pelo Portal GPS e é assinada pelo jornalista Jorge Galdino, editor do veículo.
A resolução foi aprovada em sessão extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2025. Segundo a reportagem, a transmissão da TV Câmara e outros meios oficiais foram retirados do ar durante a votação, impedindo o acompanhamento público.
O reajuste elevou em quase R$ 3 milhões as despesas do Legislativo ao longo da legislatura iniciada em 2025.
No dia 30 de janeiro de 2025, o Portal GPS informou que, 14 dias após a aprovação, a resolução ainda não constava no Diário Oficial. Mesmo sem publicação formal, os novos valores já estavam sendo pagos com efeito retroativo a 1º de janeiro.
Após a denúncia, passou a constar no sistema uma publicação datada de 17 de janeiro. De acordo com Jorge Galdino, registros anteriores indicariam que o documento não estava disponível naquela data, o que levanta suspeita de inserção posterior.
O Diário Oficial da Câmara é composto por arquivos em PDF hospedados em nuvem própria, sem mecanismos externos de auditoria ou rastreamento. Segundo o jornalista, a apuração reuniu capturas de tela e gravações para comprovar a ausência inicial da publicação.
O Ministério Público da Paraíba acompanha, desde 2023, a legalidade da verba indenizatória em Sapé por meio do Procedimento Preparatório nº 128/3º PJ – Sapé/2023.
OU SEJA:
Segundo o Portal GPS, o que está em discussão não é apenas o aumento da verba, mas a forma como o ato teria sido formalizado. A denúncia sustenta que a resolução passou a produzir efeitos financeiros antes da publicação oficial e que o registro no Diário teria sido incluído posteriormente para permitir o envio ao Tribunal de Contas e dar aparência de regularidade a um reajuste que já vinha sendo pago. É esse o ponto central que agora deve ser analisado pelos órgãos de controle.
