O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) imputou ao ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, um débito que ultrapassa R$ 1 milhão, em decorrência da não comprovação documental de despesas públicas realizadas durante sua gestão.
De acordo com a decisão, o valor principal do débito é de R$ 1.045.531,64, referente a gastos com locação de veículos e aquisição de combustíveis que não tiveram a devida comprovação junto ao órgão de controle.
Além disso, o ex-gestor também responde por outros valores expressivos, de forma solidária, envolvendo recursos dos Fundos Municipais. Entre eles, estão R$ 674.920,00, atribuídos conjuntamente à então gestora do Fundo Municipal de Saúde, Janaína Bezerra de Alcântara Paiva, e R$ 117.010,00, em parceria com José Maria de França, que também ocupou a função de gestor do mesmo Fundo.
Outro montante apontado pelo TCE diz respeito a R$ 572.110,00, referentes a despesas não documentadas realizadas no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, sob responsabilidade da ex-gestora Vera Lúcia Gomes de Lima Costa, essa já falecida
A imputação dos débitos ocorreu durante a fase recursal do Processo de Denúncia nº 04921/16, que teve como relatora a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Apesar da gravidade dos apontamentos, o ex-prefeito e os ex-gestores dos Fundos Municipais ainda têm a oportunidade de apresentar defesa, podendo comprovar a regularidade das despesas por meio da juntada de documentos em recurso de apelação ao órgão fracionário do TCE.
Trajetória política marcada por conflitos
Reginaldo Pereira chegou à Prefeitura de Santa Rita em 2012, após anos alimentando o projeto de governar o município. Ele assumiu o cargo ao lado do vice-prefeito Netinho, mas a relação política entre os dois se deteriorou logo após a posse.
O rompimento deu início a uma série de conflitos judiciais e disputas pelo poder, com decisões judiciais alternando o comando da administração municipal entre prefeito e vice. Um cenário de instabilidade política que, segundo críticas recorrentes à época, acabou penalizando diretamente a população de Santa Rita.
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