O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, com ressalvas, as contas referentes ao exercício de 2022 da prefeita de Cruz do Espírito Santo, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias, conhecida politicamente como Aliny Povão. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
O julgamento ocorreu em 22 de outubro, durante sessão do Tribunal Pleno. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator e concluíram que, embora a gestão tenha cumprido a maior parte das obrigações legais, houve falhas formais e impropriedades que impediram a aprovação plena das contas. Entre os apontamentos, o tribunal registrou atendimento parcial à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece critérios de planejamento, transparência e limites de gastos.
Apesar da aprovação, o TCE aplicou uma multa de R$ 2 mil à prefeita, valor equivalente a 28,07 UFR/PB, por descumprimento de regras constitucionais e legais. Aliny tem 60 dias para realizar o pagamento voluntário ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. Caso o prazo seja descumprido, o débito será encaminhado para cobrança executiva.
O tribunal também emitiu recomendações formais à administração municipal, pedindo que as “falhas constatadas” não se repitam e que a prefeitura adote maior rigor no cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais.
Conhecida por sua presença popular e estilo de gestão voltado ao contato direto com os moradores, @alinypovao somou, agora, um julgamento que, embora não traga prejuízo grave à sua administração, expõe fragilidades na condução fiscal do município.
0 Comentários