TCE reprova contas da gestão Emerson Panta referentes ao exercício de 2022

  antaO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Santa Rita relativas ao exercício de 2022, durante sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (15). O relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, votou pelo acolhimento integral do parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PB), que recomendou a reprovação das contas da gestão do ex-prefeito Emerson Panta.

O parecer do MPC-PB destacou diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos, apontando falhas graves em diferentes áreas da administração municipal. As contas do Fundo Municipal de Saúde, gerido por Rafael Gomes Monteiro, foram reprovadas após a constatação de despesas não comprovadas que somam R$ 1.204.522,55, referentes ao fornecimento de combustíveis pela empresa MV2 Serviços Ltda. sem a devida comprovação documental.

De acordo com dados do Procon-PB, divulgados em 29 de setembro de 2025, o montante desviado equivaleria a:

• Gasolina comum (R$ 5,53/litro): 217.871 litros
• Etanol (R$ 4,77/litro): 252.745 litros
• Diesel S10 (R$ 5,68/litro): 212.075 litros

O volume seria suficiente para abastecer milhares de tanques de veículos, evidenciando a gravidade do prejuízo potencial aos cofres públicos. O Ministério Público de Contas propôs a imputação de débito ao então gestor do fundo e a aplicação de multa pelos valores não comprovados.

As contas do Fundo Municipal de Assistência Social, sob responsabilidade de Conceição Amália, e do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, gerido por Vital Madruga, foram aprovadas. Já as contas da administração direta de Emerson Panta e do Fundo Municipal de Saúde foram reprovadas, conforme voto do relator seguido por todos os conselheiros.

A decisão foi tomada em sessão do Pleno do TCE-PB, que analisou o relatório técnico e o parecer do Ministério Público de Contas. O julgamento marca um episódio de forte repercussão política e administrativa, evidenciando problemas de gestão e controle interno durante a administração de Emerson Panta.