O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Manoel de Lima Neto, enfrenta mais uma dor de cabeça no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu, no dia 10 de setembro, um parecer que considera procedente a denúncia contra o Pregão Eletrônico nº 07/2025, destinado à contratação de serviços de apoio operacional e manutenção predial da Casa Legislativa.
Com essa nova decisão, Edvaldo Neto acumula 12 processos em apenas nove meses à frente do Legislativo cabedelense — um número que já desperta atenção dos órgãos de controle e da opinião pública. Se o ritmo continuar, a piada de “pedir música no Fantástico” já virou quase rotina.
O parecer nº 01291/25 identificou duas falhas centrais no certame. A primeira diz respeito à inabilitação indevida de licitantes. As empresas R2 Representações e Ametista Construções foram desclassificadas por não apresentarem o balanço patrimonial de 2024. O problema é que a sessão pública aconteceu em 24 de abril de 2025, antes mesmo do prazo legal para a entrega desses documentos, que vai até 30 de abril. O ato foi considerado uma “mácula insuperável”, comprometendo a lisura do processo licitatório.
A segunda irregularidade apontada foi a falta de comprovação da necessidade de pessoal. O edital previa a contratação de 56 prestadores de serviço para 16 postos de trabalho, sem qualquer estudo técnico que justificasse esse número. A defesa argumentou que a nova sede da Câmara é maior, mas o MPC destacou que não há documentos ou parâmetros objetivos que sustentem essa alegação.
Diante das irregularidades, o Ministério Público de Contas recomendou a declaração de irregularidade do pregão e do contrato firmado, a aplicação de multa ao presidente Edvaldo Neto e a concessão de prazo de 30 dias para que a Câmara restabeleça a legalidade do processo, sob pena de novas medidas. Também foram feitas recomendações administrativas para evitar reincidências.
O novo parecer amplia o cerco do TCE à gestão de Edvaldo Neto. Em menos de um ano de mandato, o presidente acumula um histórico de 12 processos, reforçando a percepção de que a Câmara de Cabedelo está sob vigilância permanente dos órgãos de controle.
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