A gestão do prefeito Sidnei Paiva de Freitas, da cidade de Sapé (PB), está no centro de uma grave denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo documentos oficiais obtidos com exclusividade, a Construtora BRTEC Ltda., responsável pela reforma do Mercado Público Municipal, acusa a prefeitura de inadimplência contratual, descumprimento de cláusulas legais e abandono administrativo do projeto, resultando na paralisação da obra e no risco de prejuízo irreparável ao erário e à população.
A denúncia foi formalizada no dia 4 de abril de 2025, por meio do processo nº 02931/25, com pedido de apuração de enriquecimento ilícito da gestão municipal, diante da prestação de serviços sem o correspondente pagamento.
Contrato de quase R$ 2 milhões descumprido
O contrato em questão (nº 00091/2023), firmado em dezembro de 2023, previa a reforma do Mercado Público no valor de R$ 1.997.799,63. A empresa iniciou as obras conforme ordem de serviço, mas afirma que logo identificou divergências entre o projeto aprovado e a execução real, além de inconsistências na planilha orçamentária.
Em consequência disso, a BRTEC solicitou reajuste de valores e adequações técnicas, mas, segundo reiteradas notificações documentadas, não recebeu nenhuma resposta da prefeitura. Até outubro de 2024, a construtora alertou que, diante da omissão do Executivo, seria forçada a paralisar os trabalhos, o que de fato ocorreu.
Dívida supera meio milhão de reais
De acordo com os cálculos apresentados, a prefeitura acumula um débito total de R$ 592.199,16, composto por valores em atraso (R$ 556.915,77) e reajuste contratual previsto em cláusula específica (R$ 35.283,39) — todos devidamente documentados e calculados conforme índices oficiais (INCC e IPCA).
A Construtora afirma que tentou, por diversas vezes, receber os valores por meio administrativo, inclusive com ofícios encaminhados em 08/10/2024, 26/11/2024, 05/12/2024 e 07/03/2025, mas nenhum foi sequer respondido pela gestão municipal, evidenciando omissão dolosa e possível prática de atos de improbidade administrativa.
Silêncio do poder público e risco de ação judicial
A postura da Prefeitura de Sapé, conforme a denúncia, além de configurar descumprimento de contrato e falta de transparência, pode ser enquadrada como enriquecimento ilícito, uma vez que recebeu parte significativa da obra, mas não realizou os devidos pagamentos.
A empresa, por meio de sua assessoria jurídica, já notificou formalmente o TCE-PB e solicitou que o órgão determine a abertura de procedimento fiscalizatório, e que seja apurada a responsabilidade da atual gestão municipal pelos danos causados à coletividade.
Em um dos trechos da notificação, o advogado da BRTEC afirma:
“A paralisação da obra não é culpa da construtora. O prejuízo é de toda a população, que fica sem a principal estrutura de mercado da cidade, por omissão do gestor municipal.”
Ministério Público pode ser acionado
O documento protocolado também prevê a possibilidade de ação judicial contra o município e responsabilização do prefeito Sidnei Paiva por possíveis danos ao erário e à população. A construtora cobra uma resposta imediata da prefeitura, sob pena de rescisão contratual judicial, bloqueio de verbas públicas e responsabilização criminal e civil dos envolvidos.
Conclusão
O TCE-PB + MPPB agora tem a missão de investigar e agir com firmeza para que não prevaleça a impunidade.
