O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta oficial à Prefeitura Municipal de Caaporã, sob a gestão do prefeito Chico Nazário, pelo excesso de funcionários contratados.
De acordo com a certidão publicada na edição nº 3681 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, em 10 de junho de 2025, a Corte de Contas identificou que a prefeitura vem realizando contratações por tempo determinado por excepcional interesse público em proporção elevada em relação ao número de servidores efetivos.
Essa prática, segundo o TCE, contraria o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC 04/2024, alterada pela RN-TC 05/2024. O alerta, classificado sob o número TCE-PB 00418/25, foi emitido com base no acompanhamento técnico da gestão municipal.
Já o Ministério Público de Contas determinou a demissão escalonada dos funcionários contratados para que a prefeitura se adeque à Resolução Normativa RN-TC 04/2024.
