Dos 19 vereadores da Casa, 15 participaram da sessão. Nenhum votou pela aprovação das contas. Emerson Panta sequer compareceu ao plenário e também não apresentou defesa formal durante a tramitação do processo legislativo. Coube ao advogado Thiago Trajano fazer a exposição das contrarrazões do ex-gestor.
O clima no Legislativo já indicava dificuldade para reação do ex-prefeito, principalmente diante da sequência de irregularidades apontadas no parecer do relator Clóvis de Loi, baseado em auditorias do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Entre os pontos mais sensíveis do relatório estão falhas constitucionais na educação. Segundo o parecer, a gestão aplicou apenas 24,14% das receitas no setor, abaixo do mínimo obrigatório de 25%. O documento também aponta que somente 65,16% dos recursos do Fundeb foram destinados ao pagamento dos profissionais do magistério, percentual inferior aos 70% exigidos por lei.
Na área fiscal, o parecer aponta um quadro considerado preocupante. As despesas com pessoal atingiram 59,61% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o teto de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório ainda destaca aumento de 116% nas contratações temporárias, sem justificativas técnicas suficientes apresentadas pela gestão.
As acusações mais graves recaem sobre despesas sem comprovação documental. A auditoria identificou R$ 1,1 milhão em gastos ligados a obras e serviços de engenharia sem documentação comprobatória adequada. Outro ponto explosivo envolve o Contrato nº 0079/2021, no valor de R$ 378 mil, destinado à contratação de bombeiros civis. Segundo o relatório, a empresa contratada não possuía capacidade operacional compatível com os serviços executados.
O parecer também aponta falhas na transparência pública, especialmente pela ausência de alimentação do sistema GeoPB, além de excesso no repasse do duodécimo à Câmara Municipal acima do limite constitucional.
Na previdência municipal, o relatório faz outro alerta severo. De acordo com o documento, a gestão não adotou medidas para reduzir o déficit atuarial do instituto previdenciário da cidade, situação que pode comprometer o pagamento futuro de aposentadorias e benefícios dos servidores públicos.
A ausência de defesa de Emerson Panta durante o processo também pesou politicamente no julgamento. O relator registrou oficialmente que o ex-prefeito foi notificado para apresentar manifestação, mas não respondeu dentro do prazo processual.
A reprovação ganha ainda mais repercussão porque, em novembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba havia aprovado as contas de 2021 com ressalvas. Mesmo assim, a Câmara decidiu endurecer o entendimento e aplicar uma derrota política contundente ao ex-prefeito.
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