A Prefeitura de Santa Rita encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.226.786,86 para obras de reforma do Mercado Público da cidade.
A proposta foi enviada em caráter de urgência pelo prefeito Jackson Alvino da Costa ao presidente da Câmara Municipal, Epitácio Viturino. Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, os recursos são provenientes de convênio firmado com o Governo da Paraíba.
De acordo com o texto do projeto, os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, dentro da ação “Construção e Melhoria de Mercado Público”. A dotação prevê investimentos em obras e instalações para modernização da estrutura do mercado.
O projeto estabelece ainda que os recursos para cobertura do crédito especial virão do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
Na justificativa enviada aos vereadores, a gestão municipal argumenta que a aprovação da matéria é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos estaduais e assegurar melhorias na infraestrutura pública do município.
A Prefeitura destaca que a reforma do Mercado Público deve contribuir para melhores condições de funcionamento para comerciantes e consumidores, além de fortalecer a atividade econômica local.
