O Ministério Público Eleitoral solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a aplicação de multa contra Jayslan Soares de Araújo, após a apresentação de novos embargos no processo que investiga uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, em Bayeux.
Na manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que o recurso não aponta qualquer omissão, contradição ou erro no acórdão já proferido pelo Tribunal. Para o órgão, trata-se de uma tentativa de reabrir uma discussão já encerrada, caracterizando uso indevido dos embargos com finalidade protelatória.
O caso já havia sido extinto anteriormente pelo TRE-PB, que reconheceu a existência de coisa julgada. Segundo a decisão, os mesmos fatos já foram analisados em outra ação eleitoral, com trânsito em julgado em novembro de 2025, o que impede a rediscussão do mérito por meio de novos processos ou recursos.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a insistência do investigado em reapresentar questionamentos sobre o caso demonstra uma tentativa de prolongar artificialmente o andamento do processo, mesmo após decisão colegiada definitiva.
Diante disso, o órgão pediu a rejeição dos embargos e a aplicação de multa prevista na legislação eleitoral. O pedido será analisado pelo próprio TRE-PB.
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