A crise política na Câmara Municipal de Bayeux ganhou um novo e grave capítulo. A Justiça determinou que a presidente da Casa Legislativa , Jays de Nita , convoque imediatamente a eleição para preencher o cargo vago de 1º vice-presidente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e possível enquadramento por improbidade administrativa. ee
A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita , após vereadores denunciarem que a presidente estaria descumprindo o Regimento Interno da Câmara ao não convocar a eleição obrigatória para completar a Mesa Diretora.
Segundo a ação judicial, após o falecimento do então presidente da Câmara, o vereador Adriano Martins de Lima, a então primeira vice assumiu a presidência da Casa, deixando vago o cargo de 1º vice-presidente, que deveria ser preenchido por eleição na sessão seguinte, conforme determina o artigo 30 do Regimento Interno. ee
No entanto, conforme apontado no processo, a eleição não foi colocada em pauta nas sessões realizadas, o que levou vereadores a acusarem a presidente de omissão deliberada e descumprimento de norma regimental.
Na decisão, o juiz afirma que o ato de convocar a eleição é obrigatório e não depende da vontade política da presidência, classificando a conduta como descumprimento de um ato administrativo vinculado, o que pode ferir princípios constitucionais como legalidade, eficiência e continuidade do serviço público. ee
Diante disso, a Justiça determinou que a presidente inclua imediatamente a eleição na pauta da próxima sessão, garantindo o prazo mínimo de 48 horas para inscrição de chapas. Caso descumpra a decisão, poderá sofrer multa diária de R$ 1 mil e ainda responder por improbidade administrativa. ee
Crise política se agrava
A situação jurídica se soma a uma grave crise política dentro da Câmara. Em uma sessão recente, a presidente fez acusações públicas contra o governador da Paraíba, João Azevêdo, insinuando que haveria negociação de apoio político envolvendo vereadores de Bayeux.
Durante o discurso, ela ainda partiu para o confronto direto com colegas de parlamento, chegando a chamá-los de “babões do governo”, insinuando que estariam sendo beneficiados politicamente.
As declarações foram consideradas gravíssimas por vereadores, que passaram a discutir nos bastidores a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar.
Além da polêmica política, outro episódio também contribuiu para aumentar o desgaste da presidente. Segundo relatos comentados entre parlamentares, um veículo oficial da Câmara teria se envolvido em um acidente na região de praia e a condutora teria deixado o local sem prestar esclarecimentos imediatos, fato que também passou a ser questionado dentro da Casa.
Afastamento pode ser o primeiro passo
Pelo regimento interno da Câmara de Bayeux, o primeiro passo de um processo disciplinar seria o afastamento da presidência por até 90 dias, caso haja maioria simples de votos.
Se, ao final do processo, os vereadores entenderem que houve falta grave ou quebra de decoro parlamentar, o caso pode evoluir para cassação do mandato, que exige 12 votos favoráveis no plenário da Casa.
Nos bastidores da política de Bayeux, o clima é de forte tensão. Parlamentares avaliam que a soma de decisão judicial, acusações sem provas e ataques a colegas colocou a atual presidente no centro de uma crise institucional que pode ter consequências políticas e jurídicas dentro do Legislativo municipal.
, convoque imediatamente a eleição para preencher o cargo vago de 1º vice-presidente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e possível enquadramento por improbidade administrativa.
A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita , após vereadores denunciarem que a presidente estaria descumprindo o Regimento Interno da Câmara ao não convocar a eleição obrigatória para completar a Mesa Diretora. ee
Segundo a ação judicial, após o falecimento do então presidente da Câmara, o vereador Adriano Martins de Lima, a então primeira vice assumiu a presidência da Casa, deixando vago o cargo de 1º vice-presidente, que deveria ser preenchido por eleição na sessão seguinte, conforme determina o artigo 30 do Regimento Interno.
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