TJPB paga mais de R$ 713 milhões em precatórios e beneficia 18.421 mil paraibanos

 O Poder Judiciário estadual encerrou 2025 com um marco histórico na gestão de precatórios: mais de R$ 713 milhões foram liberados para o pagamento de credores judiciais. Este é o maior montante já registrado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Os recursos beneficiaram 18.421 pessoas que aguardavam o cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado contra o Estado, municípios e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com prioridade para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.

Segundo a Presidência do TJPB, do total liberado, R$ 572,8 milhões correspondem a débitos do Estado da Paraíba; R$ 119,6 milhões a obrigações dos municípios paraibanos; e R$ 21,1 milhões a valores devidos pelo INSS.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou que, com esse recorde, o Tribunal reafirma seu compromisso com a efetividade da Justiça, beneficiando milhares de cidadãos e cidadãs, fortalecendo, assim, a confiança no Poder Judiciário estadual. O desembargador também enfatizou o caráter humano dessa conquista: “Precatório não é apenas um número em uma planilha. Por trás de cada processo há uma pessoa que esperou anos para ver seu direito reconhecido e materializado. Quando liberamos esses recursos, estamos devolvendo dignidade a milhares de famílias.”

Reconhecimento e gratidão – O juiz auxiliar da Presidência e responsável pelo acompanhamento dos precatórios, Leonardo Paiva, destacou o trabalho coletivo que tornou possível o resultado histórico. “Este número recorde é fruto de um esforço conjunto que merece ser celebrado. Agradeço à assessoria pelo empenho diário, às equipes que compõem a Gerência de Precatórios e a Diretoria de Finanças pela dedicação incansável, e ao apoio constante da Presidência do TJPB, sempre atenta às necessidades materiais do setor e sensível às demandas que nos chegam”, declarou.

Na avaliação do magistrado, cada precatório pago representa uma promessa cumprida pelo Poder Judiciário paraibano. “Seguiremos trabalhando para que 2026 seja ainda mais exitoso, honrando a confiança que a sociedade deposita nesta Corte”, disse.

Prioridade absoluta – Uma parcela significativa dos pagamentos foi destinada às chamadas superpreferências, categoria que assegura prioridade a credores com mais de 60 anos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência. Para muitos desses beneficiários, o recebimento do precatório representa não apenas a concretização de um direito, mas uma mudança substancial em suas condições de vida, possibilitando acesso a tratamentos de saúde, quitação de dívidas acumuladas durante anos de espera e maior segurança financeira em momento de vulnerabilidade.

Além do atendimento prioritário, o Tribunal também avançou no pagamento de precatórios inscritos na ordem cronológica geral, encerrando ações judiciais com quase duas décadas de tramitação. Processos que se arrastavam desde meados dos anos 2000 finalmente chegaram ao desfecho esperado pelos credores, materializando direitos há muito reconhecidos pela Justiça.

“Tal medida possibilitou a quitação de créditos há longo tempo pendentes, representando um marco histórico na gestão de precatórios deste Tribunal, com inegável repercussão social, ao concretizar o direito dos credores e fortalecer a credibilidade do regime constitucional de pagamento”, pontuou o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Paiva.

Desafios superados – O resultado de 2025 ganha ainda mais relevância diante do cenário imposto pela Emenda Constitucional nº 136, que reduziu os percentuais de repasse obrigatório pelos entes devedores. Mesmo com a diminuição dos recursos disponíveis, o trabalho integrado entre a Presidência do Tribunal, Gerência de Precatórios e Diretoria de Finanças permitiu que o TJPB alcançasse o patamar recorde.

A atuação conjunta envolveu desde o acompanhamento rigoroso dos depósitos realizados pelos devedores até a gestão eficiente da ordem cronológica de pagamentos, sempre com atenção especial aos credores em situação de maior vulnerabilidade.

A diretora de Finanças do TJPB, Izabel Izidoro, enfatizou que a sinergia entre os setores é um elemento central para o alcance dos resultados. “O trabalho integrado com a Gerência de Precatórios foi fundamental. Estabelecemos fluxos de comunicação permanentes e uma rotina de acompanhamento que nos permitiu antecipar demandas e resolver pendências com agilidade”, explicou.

Izabel ressaltou ainda que a busca pela excelência é um processo contínuo. “Nosso compromisso é com a melhoria constante. Cada pagamento realizado representa o encerramento de um ciclo de espera para o credor, e temos consciência dessa responsabilidade. Por isso, investimos em capacitação da equipe e aprimoramento dos processos internos”, afirmou.

Já o gerente de Precatórios do TJPB, Ugo Queiroz, informou “que o valor atingido é resultado que evidencia o esforço contínuo, técnico e diligente de toda a equipe de servidores envolvidos na gestão de precatórios, cujo empenho e dedicação foram determinantes para a obtenção desse resultado histórico”, avaliou.

Palavra do servidor e do sindicato – O técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba Fernando Simões de Farias foi um dos beneficiados com o pagamento de precatório, no ano passado. Segundo o servidor, “o impacto na vida financeira de quem recebeu o precatório é muito importante e uma grande ajuda, de forma geral. Recebi 50% de um precatório e estou à espera de pagamento de um segundo precatório, dentro da categoria das superpreferências.”

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep-PB), João Ramalho, parabenizou a Presidência do TJPB e a Procuradoria-Geral do Estado pela gestão dos pagamentos superpreferenciais e preferenciais dos precatórios. “Essa atitude é louvável, porque garante o recebimento de precatório para dar uma melhor qualidade de vida àquelas pessoas que merecem. O Setor de Precatório, por meio de seus servidores, está realizando um trabalho brilhante para dar celeridade a estes pagamentos. Então, ficam aqui os nossos parabéns a todos da equipe de precatórios do Poder Judiciário paraibano”, destacou.

Pagamento de precatórios e lançamento de edital de acordo para 2026

Outra boa notícia é que o Estado da Paraíba já definiu o Plano Anual de Pagamento de Precatórios para o exercício de 2026, em conformidade com a Constituição Federal, especialmente nos termos da Emenda Constitucional nº 136, bem como em observância às resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

O cronograma prevê repasses mensais e regulares ao TJPB, calculados com base no percentual da receita corrente líquida fixado para o exercício e no estoque de precatórios em mora, nos termos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 136, assegurando previsibilidade, estabilidade e regularidade ao fluxo de pagamentos ao longo de todo o ano.

O Estado da Paraíba manterá a política de estímulo à realização de acordos diretos com credores de precatórios em 2026, como instrumento legítimo e constitucional de gestão do passivo de precatórios.

Nesta terça-feira (27/01) foi publicado no Diário da Justiça eletrônico o edital nº 01/2026, convocando todos os titulares de precatórios cujo ente devedor seja o Estado da Paraíba para manifestarem interesse na realização de acordo direto.

Conforme o procurador e coordenador da Procuradoria de Passivos Judiciais (Proipaj) da Procuradoria-Geral do Estado, Arthur Dias Freire, a execução dos repasses é realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado, com acompanhamento permanente da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, garantindo o fiel cumprimento do Plano Anual de Pagamento aprovado e a adequada gestão do passivo de precatórios.

“A priorização dos precatórios de natureza alimentar e dos créditos superpreferenciais, relativos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, decorre de previsão constitucional expressa, nos termos do artigo 100, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136”, explicou Arthur Dias Freire.

“Mesmo diante desse cenário, o Estado da Paraíba tem adotado medidas estruturantes voltadas à diminuição do estoque de precatórios, com destaque para a política de acordos diretos com credores, que permite maior eficiência na quitação dos débitos, e para a implementação de mecanismos de compensação de créditos, nos termos da legislação aplicável, como instrumentos adicionais de gestão do passivo judicial”, concluiu o procurador.