A falta de transparência da Câmara de João Pessoa sob a gestão do presidente Dinho Dowsley chama atenção e pode resultar em consequências diretas. Como verificou o ClickPB, desde 2022 a Câmara de João Pessoa não atualiza as informações referentes à transparência, que são exigidas por lei. A negligência pode custar caro ao presidente da Câmara Dinho Dowsley, mas também à sociedade.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) possui ferramentas robustas para fiscalizar o cumprimento da Lei da Transparência (LC 131/2009). A persistência na omissão de dados essenciais coloca as contas da gestão em uma rota de colisão que pode resultar em multas, responsabilização e, no limite, a rejeição das contas anuais.
Apesar disso, a responsabilização acontece somente no julgamento final do respectivo exercício financeiro. Conforme consulta feita pelo ClickPB ao TCE-PB, a penalização dos gestores pela falta de transparência acontece apenas após o trânsito em julgado.
No momento não há data marcada para julgar a prestação de contas referente aos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025. A demora no julgamento das contas também pode prejudicar a transparência em razão da falta de responsabilização.
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