A Prefeitura de Sapé (PB) foi alvo de um alerta formal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) após constatação de que despesas já liquidadas — ou seja, com serviços atestados como executados e legítimos — seguem sem pagamento há mais de 90 dias. A informação foi revelada pelo blog Política News e confirmada por relatório oficial da Corte de Contas, no processo nº 00428/25.
O caso foi relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, que apontou a possível infração ao artigo 141, §2º da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para licitações e contratos da administração pública. A legislação determina que o pagamento aos fornecedores deve seguir uma ordem cronológica de exigibilidade, princípio considerado essencial para garantir a transparência e a previsibilidade das contas públicas.
“Tal conduta pode configurar afronta à legislação e comprometer os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial”, afirma o relatório do TCE-PB.
Além da Prefeitura, o Fundo Municipal de Saúde de Sapé também é citado no documento, indicando que a desorganização atinge áreas sensíveis como a saúde pública. O TCE-PB sugere que a prática de não pagamento pode estar generalizada na administração, afetando a confiança de fornecedores, prestadores de serviço e instituições.
Até às 17h, a Prefeitura de Sapé não havia divulgado qualquer nota oficial explicando os motivos dos atrasos nem quais medidas serão adotadas para corrigir a irregularidade apontada.
“Tal conduta pode configurar afronta à legislação e comprometer os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial”, afirma o relatório do TCE-PB.
Além da Prefeitura, o Fundo Municipal de Saúde de Sapé também é citado no documento, indicando que a desorganização atinge áreas sensíveis como a saúde pública. O TCE-PB sugere que a prática de não pagamento pode estar generalizada na administração, afetando a confiança de fornecedores, prestadores de serviço e instituições.
Até às 17h, a Prefeitura de Sapé não havia divulgado qualquer nota oficial explicando os motivos dos atrasos nem quais medidas serão adotadas para corrigir a irregularidade apontada.
