Um parecer devastador do Ministério Público de Contas da Paraíba expôs graves irregularidades na gestão do prefeito Sidnei Paiva de Freitas, em Sapé, envolvendo a reforma do Mercado Público Municipal. O relatório do Processo nº 04697/24, analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), revela um cenário de desorganização, desperdício de recursos e total desrespeito ao erário.
Principais irregularidades apontadas
O parecer técnico e ministerial aponta que o contrato nº 091/2023, referente à obra, apresenta falhas graves desde sua origem. Entre os principais pontos estão:
- Descaracterização do projeto básico, com acréscimos abusivos que chegaram a 2.019,80% em itens da planilha orçamentária, ferindo a competitividade da licitação;
- Pagamentos indevidos de R$ 305.074,74 sem cobertura contratual ou termo aditivo;
- Obra paralisada desde setembro de 2024, em completo estado de abandono, em desacordo com o cronograma físico-financeiro;
- Prorrogação irregular do contrato, usada apenas para mascarar a má gestão e manter vivo um projeto já comprometido.
Má gestão e prejuízo ao povo de Sapé
O Ministério Público de Contas foi categórico: a gestão municipal falhou desde a elaboração do projeto básico, que deveria garantir clareza e previsibilidade. O resultado foi a frustração do processo licitatório, abertura de espaço para desperdício de recursos e uma obra que hoje representa apenas um esqueleto de concreto abandonado no coração da cidade.
Segundo o parecer, não há como sustentar a tese da Prefeitura de que os problemas seriam ajustes técnicos inevitáveis. Ao contrário: trata-se de um exemplo clássico de má gestão pública, que expôs a população ao abandono de um equipamento essencial para a economia local e o cotidiano dos comerciantes e consumidores de Sapé.
Consequências legais
O parecer ministerial conclui pela irregularidade do processo licitatório, do contrato e de todos os aditivos. Além disso, recomenda:
- Multa pessoal ao prefeito Sidnei Paiva, ordenador das despesas;
- Representação ao Ministério Público Estadual, para investigação e eventual responsabilização do gestor por abandono de obra pública.
Impacto político e social
Enquanto o Mercado Público permanece fechado, trabalhadores, feirantes e consumidores sofrem com a falta de estrutura. O prejuízo não é apenas financeiro: é social, econômico e político. O caso expõe um retrato sombrio da administração em Sapé e coloca o atual prefeito sob forte suspeita de gestão temerária e irresponsável com o dinheiro do povo.
