Em uma reunião marcada por cobranças e críticas diretas, o Ministério Público Federal (MPF) confrontou a Prefeitura de Lucena por usar, mais uma vez, a justificativa da “falta de recursos” para explicar o atraso na adoção de medidas ambientais essenciais para a proteção das praias do município. O procurador do MPF, João Raphael, foi enfático ao rebater o argumento, afirmando que a administração municipal tem destinado altos valores à realização de eventos e shows, enquanto negligencia ações básicas como a instalação de placas de sinalização e o ordenamento da faixa de areia.
“É inaceitável alegar falta de dinheiro quando o próprio município investe recursos vultosos em festas públicas, enquanto áreas ambientais continuam degradadas”, disse o procurador durante a audiência realizada no último dia 24.
A reunião, que contou com a presença de diversos órgãos ambientais e gestores locais, definiu prazos e medidas concretas para conter a degradação das áreas de restinga, ecossistema essencial na contenção da erosão costeira e avanço do mar. Entre as medidas, ficou acordado que comerciantes ilegais deverão desocupar a faixa de areia até o dia 29 de agosto de 2025. A partir de 1º de setembro, órgãos como Sudema, SPU, Batalhão Ambiental e Policiamento Turístico iniciarão ações de retirada das estruturas irregulares.
A prefeitura também se comprometeu a instalar 25 placas de sinalização proibindo o tráfego de veículos na faixa de areia, especialmente no trecho entre o Bar do Geraldo e a Barcaça, além de reposicionar as manilhas de contenção já existentes na área.
Durante a audiência, especialistas do Projeto Preamar apresentaram dados técnicos sobre a importância da vegetação de restinga e alertaram para os danos causados por práticas como o pisoteio desordenado, o tráfego de veículos e a instalação de barracas sobre a areia.
Apesar da gravidade do problema, a Secretaria de Meio Ambiente de Lucena (Semam) continua operando de forma precária. Um acordo firmado com o Ministério Público Estadual em 2021 previa a realização de concurso público e estruturação da pasta, mas, até agora, apenas sua formalização ocorreu — funcionando em instalações improvisadas na antiga delegacia da cidade.
O MPF reforçou que seguirá monitorando o cumprimento das medidas acordadas e advertiu que o descumprimento dos prazos poderá acarretar sanções jurídicas e administrativas para o município.
A reunião reuniu representantes da Sudema, SPU, Projeto Preamar, secretarias municipais, comerciantes, pescadores e integrantes da Associação de Bugueiros. A expectativa é de que, mesmo sob pressão, Lucena finalmente avance em direção a uma gestão ambiental responsável e compatível com seu potencial turístico.
