A Prefeitura Municipal de Sapé, sob a gestão do prefeito Sidnei Paiva de Freitas, tornou-se alvo de uma série de investigações que envolvem irregularidades financeiras, empenhos suspeitos e denúncias de assédio psicológico, conforme documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT-13ª Região).
Processo nº 02354/25: Prestação de Contas e Intimação do Gestor
O TCE-PB certificou o início do prazo para apresentação de documentos no processo nº 02354/25, referente à prestação de contas anual da Prefeitura de Sapé no exercício de 2024. O prefeito Sidnei Paiva e seu advogado, Paulo Ítalo Vilar (OAB/PB 14233), foram intimados oficialmente, com prazo até 6 de agosto de 2025 para apresentar a documentação de empenhos feitos a fornecedores como:
- Márcio Eliezer Barroso do Nascimento
- Auto Posto Sobrado Ltda
Esses empenhos levantaram suspeitas e serão auditados detalhadamente pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do Tribunal.
Envolvimento do Ministério Público do Trabalho
Além da auditoria de contas, a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região encaminhou ao TCE-PB documentos do Inquérito Civil nº 002633.2023.13.000/1, instaurado para apurar violência ou assédio psicológico no âmbito da Secretaria de Finanças de Sapé, especialmente no setor de tributos e arrecadação.
Os investigados citados são:
- Ildivan José Alves da Silva
- Maria Cláudia Meireles Carvalho de Lima
- Normando Paulo de Souza Filho
O inquérito do MPT foi convertido em Procedimento Preparatório (PP) após expiração do prazo inicial e indicativo de que há necessidade de diligências mais aprofundadas. Os órgãos foram orientados a adotar providências sobre possíveis ilicitudes administrativas e violações trabalhistas.
Impactos e Providências
Segundo despacho do TCE-PB, assinado por Paulo Emmanuel Rodrigues e Eduardo Ferreira Albuquerque, os documentos do MPT foram repassados para análise técnica e eventual abertura de novos procedimentos de responsabilização.
Esse cruzamento entre fiscalização contábil e denúncia trabalhista aumenta o cerco sobre a atual administração de Sapé, que já vem sendo criticada por práticas autoritárias e falta de transparência.
O Que Está em Jogo
| Item Investigado | Órgão Responsável | Risco Potencial |
|---|---|---|
| Empenhos suspeitos | TCE-PB | Dano ao erário e improbidade administrativa |
| Assédio moral e gestão abusiva | MPT-13ª Região | Responsabilização por conduta antissocial |
| Falhas na prestação de contas anual | TCE-PB | Reprovação de contas e inelegibilidade |
Repercussão Esperada
O avanço das apurações pode resultar em:
- Reprovação das contas da gestão Sidnei Paiva
- Sanções administrativas aos gestores e servidores envolvidos
- Encaminhamento de denúncias ao Ministério Público Estadual para ação judicial
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