Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) comentou, nesta semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Para o parlamentar, a proposta é desafiadora, mas viável, desde que acompanhada de responsabilidade fiscal e foco na qualificação dos gastos públicos.
“A CMO recebe a proposta do governo, o PLDO, muito atenta ao equilíbrio entre receita e despesa, às premissas de responsabilidade e equilíbrio fiscal. Todavia, consideramos que a meta estipulada é ousada, mas atingível”, afirmou.
A proposta orçamentária prevê o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630 a partir de janeiro, o que representa um reajuste de R$ 112. O impacto direto dessa medida nos cofres públicos será de R$ 44,8 bilhões, segundo estimativas do Ministério do Planejamento — com cada real de aumento significando aproximadamente R$ 400 milhões em despesas.
Além disso, o PLDO traz como meta para 2026 um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para alcançar esse saldo positivo, o governo ainda precisa ampliar suas receitas em R$ 118 bilhões, valor que segue indefinido no planejamento atual.
Efraim destacou que esse “buraco” nas contas públicas não poderá ser compensado com aumento de impostos.
“São cifras astronômicas, é o mapeamento do gasto de todo o país. Um desafio que exige muita responsabilidade da CMO para encontrar as receitas e, também, as estratégias necessárias para que se possa atingir a meta. É importante registrar que nós temos, ainda por parte do governo, uma lacuna de R$ 118 bilhões de receitas que precisam aparecer e, mesmo havendo o compromisso por parte do governo, a CMO faz questão de reforçar que esses bilhões que faltam no orçamento não poderão vir, nem virão, de aumento de impostos, de aumento de alíquotas ou criação de novos impostos”, garantiu o senador.
Ao ser questionado sobre alternativas para aumentar a arrecadação, o presidente da CMO foi direto.
“O equilíbrio fiscal não vem apenas da receita. Precisamos olhar para o lado da despesa. É preciso qualificar o gasto público, é preciso eliminar o desperdício, é preciso priorizar aquilo que é essencial para melhorar a vida das pessoas”
Para Efraim, a elaboração da LDO não pode ser apenas um exercício técnico, mas precisa estar em sintonia com os desafios reais enfrentados pela população.
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