O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil da Paraíba – Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, desencadearam, em agosto deste ano, a “Operação Apáte”. O objetivo foi dar cumprimento a dois mandados judiciais de busca e apreensão em endereços do investigado, nos municípios de Sobrado e Sapé, expedidos pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé. O nome da operação “Apáte” é oriundo do grego e faz referência a um espírito que personificava o “engano, o dolo, a fraude” e foi originada mediante denúncias do Portal GPS.
Com a quebra do sigilo do processo envolvendo o ex-secretário de finanças da Prefeitura de Sapé, Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho), a lista de equipamentos, dinheiro, documentos, chaves e carimbos apreendidos na casa de Normandinho e na Prefeitura de Sapé veio a público, e dentre o material apreendido encontravam-se dois carimbos da Câmara Municipal de Sapé. Os carimbos foram apreendidos dentro do porta-luvas do carro de Normandinho e, segundo o presidente da Câmara, vereador Abraão Júnior (Podemos), teriam sido usados para carimbar o projeto de suplementação oriundo do Executivo e a ata da chamada “sessão fantasmas” realizada em novembro de 2021, presidida pelo vereador Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP), e agora Arquimedes teria falsificado a promulgação e publicação de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que trata, dentre outros assuntos, da alteração das datas de realização de eleições internas da Câmara para eleição da mesa diretora.
Abraão fez a denúncia da falsificação da promulgação da Lei ao Ministério Público da Paraíba e, na manhã de hoje (03), também apresentou a denúncia à justiça da Comarca de Sapé, depois de descobrir a apreensão dos carimbos da Câmara pela Operação Apáte. Um funcionário da Câmara chegou a registrar certidão na Polícia Civil afirmando que os carimbos originais da Câmara ficam em seu poder, e em momento algum foram utilizados para carimbar a ata da “sessão fantasma”.
Na representação encaminhada à Justiça, Abraão relata: “É tanto que ao apresentarem a Ata da Sessão Extraordinária, prontamente houve o questionamento acerca do carimbo ali constante, uma vez que a Casa estava fechada, não disponibilizando qualquer servidor para carimbá-la e pô-la para aprovação. Com efeito, tal questionamento foi parar na Delegacia de Polícia Civil de Sapé, onde o servidor Jeffirson Severino Gomes da Silva prestou depoimento, reiterando que não emprestou, tampouco forneceu os carimbos supostamente falsificados sob sua guarda, na Câmara de Vereadores a quem quer que seja”.
