O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (11), a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Cidadania, no município de Nazarezinho, no Sertão da Paraíba. Motivo é que o órgão identificou a prática de abuso de poder e violação à cota de gênero.
De acordo com a decisão, ficam anulados os votos atribuídos ao partido e determinada uma nova totalização dos quocientes eleitoral e partidário. Neste caso, estão cassados os mandatos dos vereadores Tarcísio Vale, Osório Miranda, Dayson Vieira e Lucas Vieira, eleitos em 2020.
Além disso, as candidatas Fábia Alves de Sousa e Virginia Leite Silva Lins, que tiveram 2 e 4 votos, respectivamente, ficam inelegíveis por 8 anos, pelo entendimento, conforme o TRE, de que elas não teriam participado efetivamente das Eleições de 2020, e teriam se candidatado apenas para cumprir os requisitos eleitorais a favor dos partidos.
Ao portal, o advogado de defesa do Partido Cidadania no município de Nazarezinho, Higor Vasconcelos de Almeida, disse que respeita a decisão do TRE, mas vai interpor recurso, por entender que o caso possui especificidades que se diferenciam dos precendentes do TSE.
Conforme o advogado, não houve violação à cota de gênero, visto que existe um padrão histórico de baixa votação do município e que, tanto o partido dos responsáveis pela denúncia, quanto o partido denunciado, registraram poucos votos em candidatas mulheres.
A cota eleitoral de gênero, segundo Higor Vasconcelos, é de 30% em todos os partidos, e isso teria sido respeitado pelo Cidadania. O advogado também pontuou que já existe um diferencial em relação aos oturos processos envolvendo cassações. Dos quatro vereadores eleitos, nenhum ficou inelegível, o que abre procedentes para irregularidades no processo.
CNews
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