Neste sábado (4), acontece em João Pessoa o ‘Dia D’ de Mobilização contra Influenza, Sarampo, Covid-19 e atualização da caderneta de vacinação de crianças, adolescentes e adultos. Cerca de cem postos de vacinação estão disponíveis para a população, incluindo as unidades de saúde da família (USFs), Centro de Imunização e policlínicas municipais, além de postos no Mangabeira Shopping e no Parque Solon de Lucena (Lagoa).
E para fortalecer os esforços pela conscientização e prevenção de doenças através das vacinas, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) criou a Lei Municipal 14.265/2021, instituindo em João Pessoa a campanha “Quem Ama Vacina”, que visa à prevenção e combate às doenças constantes do calendário oficial de vacinação, conscientizando as famílias e responsáveis legais por crianças sobre a importância da prevenção de doenças, por meio da vacinação.
“As crianças são as maiores vítimas da disseminação e do contágio de doenças, pois seu sistema imunológico ainda está em formação. Por outro lado, a prevenção tem como sua maior arma a vacinação, na qual os vírus e bactérias são atenuados ou inativados, pelo estímulo das defesas do corpo humano. Então, quando a família ou responsável legal não leva a criança para vacinar, não coloca apenas a saúde da mesma em risco, mas de todas as outras com quem tem contato”, alertou o vereador Marmuthe.
O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 impõe que é dever da família, assim como da sociedade, do Estado e dos Municípios, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e aos demais direitos básicos. A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é clara ao positivar respectivamente, em seus artigos 14º e 249º, a obrigatoriedade da vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias e a multa imposta em caso de descumprimento das orientações constantes do calendário de vacinações.
Segundo a Lei 14.265/2021, as diretrizes da campanha “Quem Ama Vacina” são as seguintes: I – Participação dos Estabelecimentos Municipais de Saúde e das Diretorias Regionais de Ensino nas atividades voltadas à prevenção das doenças, por meio de campanhas educativas, podendo para tanto firmar parceria com as organizações da sociedade civil; II – Ampla divulgação do calendário, bem como da importância da vacinação e das consequências da não vacinação; III – Promoção de atividades de conscientização dos responsáveis legais.
“Tomar as vacinas no período correto é a melhor maneira de se proteger de uma variedade de doenças graves e de suas complicações, que podem resultar em sequelas permanentes e até levar à morte. Por isso que é tão relevante este ‘Dia D’ de vacinação, e outras campanhas que sensibilizem os pais, tutores, guardiões e demais responsáveis legais, por meio da conscientização, bem como das consequências do seu não cumprimento, para engajar e mobilizar a sociedade, cada vez mais, em busca das vacinas”, disse Marmuthe.
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