A Prefeitura de João Pessoa, através da Procuradoria-Geral do Município, ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para desobrigar o uso de máscaras na capital. A ação visa derrubar a decisão da desembargadora Maria das Graças Morais, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que suspendeu, na última terça-feira (22), os efeitos do decreto municipal e tornou obrigatório o uso de máscaras em locais abertos da capital paraibana. O processo será relatado pela ministra Cármen Lúcia.
Segundo informações do Blog Wallison Bezerra, a Procuradoria pleiteia a revogação da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que determinou o uso das máscaras em crianças de até 12 anos, seja em ambientes abertos ou fechados, sob o argumento de que “deve ser respeitada a competência municipal para o estabelecimento de medidas relativas à pandemia de Covid-19”.
A PMJP justifica o pedido explicando que foram levados em consideração para edição do decreto fatores como a cobertura vacinal de 90% da população com a primeira e 83,82% da segunda dose da vacina contra o coronavírus. Já em relação às crianças, destaca que 61% dos garotos e garotas estão vacinados, e não 1,47% como informou o Ministério Público ao judiciário paraibano.
“A par dos dados expostos, é de rigor concluir que a pandemia da COVID-19 tem regredido consideravelmente em João Pessoa. Isso evidencia que as decisões tomadas pela Gestão Municipal no combate ao vírus têm sido acertadas. E, dessa vez, não foi diferente com o Decreto Municipal nº 9.984/2022, cujas disposições atentaram, com rigor, para o estágio em que se encontra a pandemia no território municipal”, diz trecho da petição.
Wscom
0 Comentários