O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) manteve as decisões relacionadas à prestação de contas de 2022 do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP). Durante sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (8), a Corte negou provimento ao recurso apresentado pelo ex-gestor e confirmou os acórdãos anteriormente emitidos sobre a análise das contas do exercício.
A decisão foi tomada durante a 2.545ª sessão ordinária do Tribunal, que reuniu julgamentos de 18 processos, entre prestações de contas, recursos e consultas. Com o entendimento mantido, permanecem válidas as deliberações contidas nos acórdãos APL-TC 00428/25 e TC 00429/25, referentes à apreciação das contas anuais da Prefeitura de Santa Rita.
Ao analisar o recurso, os conselheiros concluíram que não havia elementos capazes de modificar o posicionamento adotado anteriormente pela Corte de Contas. Com isso, o pedido apresentado por Emerson Panta foi rejeitado por unanimidade, preservando os efeitos das decisões já proferidas.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luiz Barbosa Diniz. Também participaram os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo.
O Ministério Público de Contas (MPC-PB) foi representado pela subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, que acompanhou os julgamentos da pauta. Além do caso envolvendo o ex-prefeito de Santa Rita, a Corte apreciou processos relacionados a administrações municipais e estaduais.
Com a rejeição do recurso, permanece o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas sobre a prestação de contas de 2022 da gestão de Emerson Panta. A decisão reforça o posicionamento da Corte no exame das contas públicas e encerra mais uma etapa do processo na esfera administrativa.
