Um relatório inicial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ao qual o blog teve acesso, aponta uma série de irregularidades na gestão do PREV Sapé durante o exercício de 2025. Entre os principais problemas estão a nomeação de dirigentes sem as certificações obrigatórias, aplicações financeiras acima dos limites permitidos e distorções nos registros contábeis do instituto.
Segundo a auditoria, a diretora executiva Lays Barbosa Santos de Freitas, responsável pela gestão dos recursos previdenciários, não possuía as certificações exigidas para exercer as funções de direção e investimentos. O relatório também registra que a diretora administrativa e financeira assumiu o cargo sem a habilitação necessária, obtida apenas em dezembro de 2025. Como as nomeações foram feitas pelo prefeito Sidnei Paiva de Freitas, o TCE atribuiu a ele a responsabilidade pela irregularidade.
A fiscalização identificou ainda que 67,21% dos recursos do PREV Sapé estavam concentrados em um único fundo de investimento, apesar de a norma estabelecer limite máximo de 20%. Além disso, 75,58% dos recursos foram aplicados em uma modalidade cujo teto permitido era de 60%, ultrapassando também o limite definido pela própria política de investimentos do instituto.
Outro ponto considerado grave foi a manutenção de um saldo contábil de R$ 83.078,80 em uma conta bancária sem dinheiro disponível. De acordo com o TCE, o valor inexistente representava 22,84% das disponibilidades registradas pelo PREV Sapé e inflava artificialmente a situação financeira do órgão.
O relatório também alerta que o instituto terminou 2025 com recursos suficientes para pagar apenas cerca de 10% de uma folha mensal de aposentadorias e pensões. Para a auditoria, o cenário gera preocupação e pode comprometer a sustentabilidade da previdência dos servidores municipais no médio e longo prazo.
O documento é inicial e ainda não representa o julgamento definitivo do Tribunal de Contas. Os responsáveis serão chamados a apresentar esclarecimentos e defesa antes da decisão final.