TCE rejeita recurso de Luciene Gomes e mantém irregularidades em contrato de R$ 30,5 milhões da limpeza urbana de Bayeux

 A Ex- Prefeita tentou reverter entendimento do tribunal em processo que analisa contrato superior a R$ 30 milhões, mas argumentos não convenceram os conselheiros.

A Ex- prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, sofreu mais um revés no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O órgão não acatou o recurso apresentado pela Ex- gestora e manteve o entendimento anterior que aponta problemas em um contrato milionário da prefeitura para serviços de limpeza urbana no município.

A contratação foi alvo de uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos realizada pelo TCE, que analisou a execução do serviço e os procedimentos adotados pela gestão municipal.

Após a análise técnica, a 2ª Câmara do tribunal já havia se manifestado anteriormente, apontando irregularidades no processo. Inconformada com o resultado, a prefeita recorreu tentando modificar a decisão.

No entanto, ao reexaminar o caso, os técnicos do tribunal foram categóricos: o recurso não apresentou fatos novos nem argumentos suficientes para mudar o entendimento já firmado pela Corte de Contas.

O valor chama atenção: R$ 30.559.610,40, com duração de 30 meses. Dinheiro público suficiente para manter a cidade limpa — ao menos no papel.

Foi justamente essa contratação que entrou na mira da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, dentro de uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos. Após analisar o caso, a 2ª Câmara do TCE já havia julgado o processo irregular por meio do Acórdão AC2-TC 02021/24.

 Inconformada, a prefeita decidiu recorrer. Mas o novo exame do tribunal deixou claro que o recurso praticamente repetiu argumentos que já haviam sido analisados — e rejeitados.

Resultado: recurso negado e decisão mantida.

Tentativa de reverter o óbvio

Na prática, o que aconteceu foi simples. A prefeitura tentou convencer o tribunal de que não havia problema algum na contratação, mas a Corte de Contas não comprou a narrativa.

 O parecer técnico é direto ao afirmar que não surgiram fatos novos capazes de modificar a decisão anterior. Ou seja: a tentativa de mudar o rumo do processo acabou virando apenas mais um capítulo de desgaste administrativo.

Diante disso, o parecer manteve a decisão anterior, consolidando mais um desgaste administrativo para a Ex- gestão municipal de Bayeux, especialmente por se tratar de um contrato que ultrapassa os R$ 30 milhões em recursos públicos.

Nos bastidores políticos da cidade, o episódio aumenta a pressão sobre a Ex prefeita, que agora terá que conviver com mais um questionamento envolvendo a aplicação de recursos públicos em sua administração.