A Prefeitura de Sobrado protocolou recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na tentativa de reverter decisão recente da Corte que aponta irregularidades na gestão municipal. O pedido foi formalizado dentro do prazo legal e busca reformar ou ao menos atenuar os efeitos da determinação do órgão de controle.
De acordo com informações do processo, o recurso contesta pontos considerados técnicos pela administração, que alega falhas de interpretação e sustenta que adotou as medidas necessárias para corrigir eventuais inconsistências apontadas pelo Tribunal. A gestão municipal defende que não houve prejuízo ao erário e que a documentação comprobatória já foi anexada aos autos.
Entre os principais argumentos apresentados estão a regularidade dos procedimentos administrativos questionados, a legalidade das contratações analisadas e o cumprimento dos princípios da transparência e da economicidade.
Agora, caberá ao TCE avaliar o recurso e decidir se mantém integralmente a decisão anterior ou se acolhe, total ou parcialmente, os argumentos da Prefeitura. Até o julgamento definitivo, o processo segue em tramitação na Corte de Contas.
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