O Município de Santa Rita/PB, por meio da Procuradoria-Geral, vem NOTIFICAR esse portal acerca da divulgação de informação inverídica publicada recentemente, na qual se afirma que o Prefeito Municipal teria sido incluído como réu em processo judicial.
Tal informação não corresponde à realidade.
No processo nº 0810011-67.2025.8.15.0331, em trâmite na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita/PB, o Juízo determinou exclusivamente a emenda da petição inicial para inclusão do ENTE MUNICIPAL (pessoa jurídica de direito público) no polo passivo, por ser o responsável institucional pelas verbas discutidas, não havendo qualquer inclusão ou responsabilização pessoal da pessoa do Prefeito Municipal.
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