A Câmara Municipal de Lucena tornou oficialmente pública a notificação do prefeito Leomax da Costa Bandeira para que tome ciência do parecer prévio da Comissão Processante e compareça à audiência de instrução no processo que apura supostas infrações político-administrativas, conforme a Denúncia nº 001/2025.
A audiência está marcada para ocorrer na sede da Câmara e contará com depoimentos das partes e oitivas das testemunhas de defesa e de acusação. O processo segue os trâmites do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos por atos político-administrativos.
De acordo com a Comissão, o prefeito já apresentou sua defesa prévia dentro do prazo legal após ter sido pessoalmente notificado. No entanto, até o momento, não constituiu advogado ou procurador, o que vem dificultando o avanço dos trabalhos. Também foi relatada a constante ausência do gestor no gabinete, o que pode configurar tentativa de obstrução processual, caso ele não compareça à audiência.
A Câmara Municipal reforça que a ausência do prefeito será registrada formalmente nos autos e poderá ter implicações no andamento da denúncia.
Para garantir a ampla publicidade do ato, a convocaçao do prefeito está sendo divulgada em todos os canais oficiais da Câmara, como o site institucional, redes sociais, blogs locais, rádios comunitárias, portais de notícias e até por carro de som. O objetivo é assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Em nota oficial, o Legislativo Municipal reiterou seu compromisso com a transparência, o devido processo legal e a responsabilidade institucional diante da seriedade das acusações.
