O deputado federal, Ruy Carneiro (Podemos), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (28/05) para celebrar a aprovação na Câmara Federal do projeto da Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar).
O texto contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. O projeto considera como águas sob a jurisdição brasileira as águas interiores e o espaço marinho. Essa jurisdição envolve regramento sobre atividades, pessoas, instalações, embarcações e recursos naturais vivos ou não, seja na água (pesca), no leito ou abaixo dele (extração de minerais e petróleo) para fins de controle e fiscalização.
Em relação aos planos de uso do solo, o projeto determina que devem ser incluídas diretrizes para a conservação e o uso sustentável dos recursos e ecossistemas do sistema costeiro-marinho nos planos diretores municipais, exigidos pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), ou nos planos de desenvolvimento integrado previstos no Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15), e no planejamento do uso e da ocupação dos terrenos de marinha.
Para Ruy, as diretrizes são relevantes na proteção dos oceanos e no desenvolvimento sustentável.
“Um avanço para proteger nossos oceanos e garantir que continuem gerando vida, alimento e trabalho para milhões de brasileiros, mas com responsabilidade. Apoiei com orgulho, porque sei da urgência que é preservar nossas águas e toda a vida marinha!”, enfatizou.
