Como antecipado pelo blog, o prefeito de Cabedelo, André Coutinho, publicou nesta sexta-feira (16) decreto com medidas de contingenciamento para equilibrar as contas do município.
O documento impõe uma redução de 20% nas despesas gerais e corta gastos com pessoal, indicando de forma contundente que o ex-prefeito Vitor Hugo deixou a administração em situação crítica.
Entre os principais pontos do decreto, estão a diminuição de custos com servidores, combustível, frota de veículos, horas extras, gratificações, diárias e contratações temporárias. Além disso, estão suspensas novas nomeações para cargos comissionados e efetivos, salvo exceções previstas em concurso público vigente.
O texto também proíbe temporariamente a realização de eventos festivos fora do calendário oficial do município, bem como serviços de coffee break e buffet. A celebração de novos contratos administrativos e o pagamento de despesas de exercícios anteriores só poderão ocorrer mediante justificativa formal, com análise prévia da Controladoria Geral do Município.
Outra medida estabelecida é a redução do horário de funcionamento dos órgãos da administração municipal, que passa a ser das 8h às 14h, com exceção dos serviços essenciais. A Controladoria ficará responsável por acompanhar e avaliar, a cada dois meses, a efetividade das ações adotadas, devendo apresentar relatórios diretamente ao gabinete do prefeito.
Confira o decreto: Decreto Cabedelo
