O veto havia sido justificado pelo Executivo sob a alegação de inconstitucionalidade, argumento que foi questionado por parlamentares favoráveis à medida. Para eles, a proposta visa apenas garantir mais transparência e acesso à informação, direitos previstos na Constituição Federal.
A votação contou com os seguintes resultados: seis vereadores votaram pela derrubada do veto, dois se posicionaram a favor de mantê-lo e houve uma abstenção.
Votaram pela derrubada do veto:
Mersinho da UP
Sandro Toscano
Jair das Chagas
Lica da Saúde
Fabiana da Estiva
Votaram a favor do veto:
Keninho
Maina
Absteve-se:
Débora da Maria Rita
A decisão do plenário contraria o entendimento divulgado recentemente pelo Blog do Marcos Lima, que, em matéria publicada nesta semana, classificou o projeto de Mersinho como um “desconhecimento da Constituição Federal”. A avaliação do plenário, no entanto, apontou que a proposta está alinhada com os princípios da administração pública, como a transparência e o controle social.
O vereador Mersinho da UP, autor do projeto, defendeu a legalidade da medida e afirmou que a derrubada do veto representa um avanço para a cidade:
"Nosso objetivo é garantir que a população saiba onde e com quem estão os gestores públicos. É um direito do cidadão e um dever do poder público" — declarou.
Com a derrubada do veto, o projeto segue agora para promulgação por parte da Câmara Municipal.
Autor:ErickCoqueijo
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