A prefeita do município do Conde, Karla Pimentel (Solidariedade), está enfrentando uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A acusação é de que a gestora teria utilizado inadequadamente a comunicação oficial do município para autopromoção e promoção de aliados políticos.
Conforme o MPPB, a prefeita teria violado princípios constitucionais como impessoalidade, publicidade e legalidade, ao empregar os meios de comunicação do município para fins políticos pessoais, caracterizando desvio de finalidade pública.
Até a publicação desta matéria a assessoria de imprensa da prefeitura do Conde não se pronunciou sobre. O desvio de finalidade é apontado no uso de matérias e posts veiculados nos canais oficiais, que, segundo o MPPB, estariam disfarçados como publicidade institucional.
O processo destaca que publicações com “frases de efeito e agradecimentos exaltando a atuação da prefeita” eram realizadas, sem caráter informativo. Além disso, a promotora do caso mencionou posts com fotos destacando a gestora e aliados, atribuindo ações à pessoa física, não ao órgão municipal, e o uso de fotos pessoais nos meios de comunicação.
Em 2022, o Ministério Público recomendou à Prefeitura do Conde a remoção ou readequação das publicações com esse caráter, além de sugerir que a prefeita evitasse fotos de cunho pessoal. A ação destaca que as medidas foram parcialmente adotadas, mas as infrações persistiram.
A ação do MPPB busca a retirada imediata das publicações feitas nos canais oficiais e solicita a inclusão do nome da prefeita no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, com anotações na Justiça Eleitoral sobre os prazos de suspensão dos direitos políticos, a serem definidos pelo Juízo. O processo também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da Paraíba e à Procuradoria Regional Eleitoral do estado.
O Povo PB
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