O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba TCE-PB detectou diversas irregularidades em uma licitação no valor de R$ 2.116.200 realizada em 2022 com o objetivo de locar veículos em Cruz do Espírito Santo.
Segundo o levantamento de dados para instrução inicial, foi verificado que não consta assinatura das partes nos Contratos nº 87/2022, 88/2022 e 103/2022. Também não consta, no Portal da Transparência da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo, registro do Pregão Presencial nº 22/2022.
Segundo a auditoria, não foi apresentada justificativa acerca das quantidades a serem contratadas, nem preços públicos na pesquisa de preços. Foi detectada ainda a restrição à impugnação por meio eletrônico, restrição à participação por via postal e descumprimento do prazo fixado para a apresentação das propostas, de oito dias úteis.
Também foi detectada a ausência de propostas atualizadas, ausência da “Relação dos veículos pertencentes a empresa”, bem como das cópias autenticadas dos documentos de licenciamento, e ausência de Atas de Registro de Preços.
A prefeita Aliny Cibely Cunha da Silva Farias foi chamada para prestar esclarecimentos sobre o caso.
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