O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular uma licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Bayeux para a contração de serviços de limpeza urbana.
A auditoria apontou uma série de irregularidades, dentre as quais, divergências de valor do contrato dentro do prazo de vigência, aumento injustificado no volume de serviços e respectivos valores e falta da declaração de indoneidade da empresa contratada. A relatoria do processo é do conselheiro Fábio Nogueira.
“Em função dessas irregularidades, o gestor foi devidamente citado, peticiounou a prorrogação do prazo, porém manteve-se silente”, informou Nogueira.
De acordo com o conselheiro, os autos foram encaminhados ao Ministério Público que posicionou-se pelo julgamento irregular do procedimento. Ele também votou pela aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5 mil e encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual.
“São diversas as irregularidades que maculam o presente certame. Por essa razão voto pela irregularidade da concorrência 02/2022, promovida pela Prefeitura Muncipal de Bayeux sob responsabilidade da senhora Luciene Alves Marinho”, expressou Fábio.
