O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece algumas penalidades para os motoristas que não cumprirem as normas estabelecidas. Entre as consequências mais graves está o impeachment da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa ameaça está presente e já é uma realidade para muitos motoristas.
Por causa disso, o Distrito Federal liberou, em 20 de abril deste ano, um documento com uma lista de 40 motoristas que tiveram a CNH cassada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e que podem ter o direito de dirigir veículo automotor negado por um período de dois anos.
Dos 40 nomes divulgados na lista do Detran do Distrito Federal, 37 são do sexo masculino e 3 do sexo feminino. Cada grupo de motoristas ainda pode recorrer da decisão do tribunal.
Trinta dias corridos são contados a partir da data de publicação da sanção no Diário Oficial da República para recurso. Os motoristas devem apresentar suas licenças às autoridades competentes no prazo de 48 horas após a conclusão do julgamento.
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
Os principais motivos que levam à perda da capacidade de dirigir incluem a repetição de infrações graves enquanto o motorista pode dirigir ou após a suspensão da licença.
Dirigir sem carteira de motorista válida, participar de atividades inseguras e realizar competições, ou obter uma lesão penal também pode resultar na suspensão da CNH.
Daqui a dois anos, o motorista que perdeu a carteira de motorista deve fazer um curso obrigatório de atualização para recuperar o documento. Além disso, estão envolvidos testes psicotécnicos, teórico-técnicos, de condução e aptidão física durante o exame.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
É no artigo 256, inciso 3 do CTB, que a suspensão do direito de dirigir está prescrita, mais conhecida como suspensão da CNH.
O procedimento conta com aplicativos, como quando o motorista atinge o número máximo de 20 ou mais pontos na CNH em até 12 meses por diversas infrações. Neste caso, a carteira está suspensa entre 6 e 12 meses.
Com relação à cassação da CNH, o indivíduo que estiver sujeito a ela está proibido de dirigir por dois anos e deve fazer os exames novamente para receber a carteira de motorista (testes de visão, psicofísicos, teóricos e práticos), de acordo com as regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Rede Brasil News
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