O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Lucena traz na sua edição desta quinta-feira, 30, lei sancionada pelo prefeito Léo Bandeira onde determina que os aposentados por invalidez com idade máxima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), terão que passar por reavaliação a cada dois anos, sob pena de perder o benefício e voltar a trabalhar.
A lei foi sancionada pelo prefeito em caráter de urgência, numa exigência do Ministério do Trabalho e da Previdência do Governo Federal, já que detectou que na Lei Orgânica Municipal deveria ser incluído este dispositivo, ficando assim acrescido o § 4º, no artigo 2º da Lei Municipal 1049/2021.
Eis a nova redação
“Art. 2º …
§ 4º – A reavaliação que determina no inciso I do § 1º do caput desse artigo, será exigida a cada dois anos após a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade, até a idade máxima de 62(sessenta e dois) anos para mulher e 65(sessenta e cinco anos) homem.”
Antes da sanção do prefeito Léo Bandeira, o assunto foi discutido na Câmara Municipal, na tarde também desta quinta-feira, com a presença do procurador da Prefeitura de Lucena, Rogério Falcão. Apenas os vereadores da bancada do prefeito, em número de seis (Chico de Dulce, Keninho, Sibiu, Lica, Andréia de Zé de Basto e Ângelo Inácio) estiveram presentes. Ausentes os vereadores Sandro Toscano, Arnóbio Menezes e Jair das Chagas.
Minutos antes, o vereador Arnóbio Menezes, hoje na bancada de oposição, até que compareceu à Câmara Municipal de Lucena, porém de absteve de participar da sessão sob a alegação de que “precisaria de mais tempo para apreciar a matéria”.
Posição do Sindicato
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucena (Sintramul), Dilma Inácio ficou sabendo da sessão legislativa através da imprensa que cobre o noticiário local. Informou que não foi chamada para a sessão e lamentouy a ausência de um representante dos servidores públicos durante a discussão da matéria, já que se tratava de assuntos que dizem respeito à categoria.
Informou que vai rever a decisão da Câmara Municipal e a sanção da Lei por parte do prefeito, analisando assim se causará algum transtornos para os servidores.
BLOG DE MARCOS LIMA
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