A dublê de senadora Daniella Ribeiro é daquelas que além de não ajudar, ainda atrapalha. Fazendo valer o ditado popular que diz que “não existe nada tão ruim que não possa piorar“, Daniella foi relatora da lei que serviu como fundamento para a decisão do STJ a favor das operadoras de planos de saúde, que agora podem adotar o chamado ‘rol taxativo’ ao invés do ‘rol exemplificativo’ – utilizado até então -, ou seja, que as empresas não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No julgamento da última quarta, 08, na Segunda Turma do STJ, ao menos três ministros justificaram seu voto com base na Lei 14.307 – relatada por Daniella – e que deu à ANS o poder de definir as coberturas dos planos de saúde.
“A amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será estabelecida em norma editada pela ANS”, diz o texto aprovado.
No Senado, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) tentou bloquear o retrocesso, sugerindo que o termo “amplitude” fosse substituído por “referência mínima” – o que, em tese, faria o rol exemplificativo ganhar força de lei. Mas a emenda não foi acolhida pela relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
“Consideramos [a emenda] desnecessária, pois o texto do PLV é suficientemente claro e não dá margem para restringir ou vedar eventuais coberturas que possam ser oferecidas por planos de saúde e que não estejam previstas no rol da ANS”, escreveu Daniella Ribeiro.
O parecer da senadora, aprovado pelo Senado no dia 9 de fevereiro deste ano, passou por revisão na Câmara no dia seguinte, sendo encaminhada para sanção.
A nova lei foi sancionada entre o início do julgamento, no final de fevereiro, e sua conclusão, ontem.
“O advento dessa nova lei, se havia para alguns alguma dúvida do caráter taxativo do rol, ficou evidente esta natureza”, justificou Marco Aurélio Bellizze. O ministro havia votado em outros casos pelo rol exemplificativo, mas mudou de posição com a nova lei.
Obrigado, Daniella!
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O Antagonista
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