Pivô da operação Calvário, Cruz Vermelha tem as contas rejeitadas pelo TCE e terá que devolver R$ 1,6 milhão

  A Cruz Vermelha Brasileira (CVB), pivô da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), teve as contas novamente rejeitadas nesta quarta-feira (15) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Pleno do colegiado julgou, de forma unânime, irregulares as despesas lesivas ao erário no montante de R$ 1,6 milhão. Os balancetes analisados são referentes ao ano de 2019, quando a organização social ainda administrava o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. O contrato era celebrado com a Secretaria de Saúde do Estado.

Os valores equivalem a despesas sem comprovação apuradas pela auditoria do Tribunal de Contas no período compreendido entre os meses de janeiro e junho daquele exercício, e que deverão ser imputadas, solidariamente, à Cruz Vermelha e seus diretores responsáveis João Nilo de Abreu Lima e Milton Pacífico José Araújo. Há ainda a fixação de multa individual de R$ 16.689,61, a serem ressarcidas no prazo de 60 dias.

O processo, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, decorreu de mais uma Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão na Secretaria de Estado da Saúde, desta vez na gestão da ex-secretária Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras. Foi instalada para avaliar a despesa decorrente do contrato de gestão celebrado com a Organização Social Cruz Vermelha, filial do Rio Grande do Sul. Conforme observou o relator, esse foi mais um dos vários contratos firmados pela Secretaria de Saúde com organizações sociais e julgados irregulares.

A Cruz Vermelha Brasileira foi o pivô de um dos maiores escândalos já denunciados pelo MPPB na Paraíba. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontou desvio de recursos públicos operado pelo empresário Daniel Gomes da Silva.

Reprovação 

Irregulares também foram julgadas as contas da Secretaria de Saúde, referentes ao exercício de 2017. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, e seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, enumerou várias irregularidades no tocante à emissão de empenhos, locação de veículos e contratações de servidores codificados, além de multa e recomendações à atual gestão da Secretaria.