Um motel na Paraíba vai precisar pagar um adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que trabalha no local. A decisão partiu da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), que manteve a condenação em segundo grau. O TRT considerou o fato de a trabalhadora, durante o desempenho de suas funções, entrar em contato com agentes biológicos, a exemplo de vírus e bactérias. A relatora do Recurso Ordinário Trabalhista foi a desembargadora Margarida Araújo.
Em primeiro grau de jurisdição, o perito concluiu que, por ser camareira do estabelecimento, a trabalhadora não poderia ter seu trabalho tido como insalubre, considerando as Normas Regulamentadoras 14 e 15. Apesar dessa conclusão, a primeira instância condenou o motel, que recorreu afirmando que a sentença não poderia afastar-se do laudo pericial, que considerou a atividade desempenhada como salubre.
No entanto, para a relatora, o recurso não poderia ser provido. Segundo justificou, mesmo se tratando de elemento técnico, o laudo pericial, sendo prova, também está sujeito à atividade valorativa do juiz. Dessa forma, conforme explicou, não há problema em o julgador abandonar as conclusões do especialista, desde que o faça mediante exposição das razões que o conduziram a tal afastamento.
“Assim, a atuação como camareira em motel envolvendo limpeza dos quartos e respectivos banheiros, com exposição da trabalhadora ao risco de contágio por agentes biológicos, constitui atividade que não se equipara à limpeza em residências e escritórios, ensejando, por isso, ‘o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano’”, argumentou a desembargadora Margarida Araújo.
A decisão da Turma menciona também jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da alta rotatividade de pessoas em estabelecimentos desta natureza e as consequências em relação à limpeza e higienização dos ambientes.
Além do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo com reflexos em aviso prévio, o motel foi condenado a pagar itens como 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS acrescido de 40%, horas extras e adicional noturno.
G1
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