Ministério Público instaura dois processos criminais contra o prefeito de Sapé

 

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) enviou dois Procedimentos Investigatórios Criminais à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) para investigar o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), pela nomeação do agora ex-secretário de finanças, Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho) em desacordo com a Lei da Ficha Limpa e por possíveis fraudes em dispensas de licitações de diversas empresas fornecedoras da Prefeitura de Sapé.

A nomeação irregular de Normandinho foi denunciada pelo Portal GPS em fevereiro do ano passado. Normandinho foi condenado duas vezes por improbidade administrativa e foi incluído no Portal da Transparência do Governo Federal como “pessoa sancionada”. Normando Paulo teve os direitos políticos caçados por oito anos e está proibido de assumir cargos públicos. Com a denúncia, o MPPB pediu a exoneração de Normandinho do cargo do secretário municipal de finanças, pedido que foi atendido pelo prefeito Sidnei Paiva, mas, logo em seguida, o prefeito solicitou a disponibilidade de Normandinho ao Governo do Estado, onde Normandinho exerce cargo efetivo de programador. Com a manobra administrativa, Normandinho permanece na prefeitura de Sapé atuando em função desconhecida.

Secretários de Sapé participam de curso para formação de gestores 4.0 – Prefeitura Municipal de Sapé (sape.pb.gov.br)

A ex-secretária do controle interno da prefeitura de Sapé, Priscilla Moura, concedeu entrevista recentemente e confirmou que Normandinho continua operando todo o sistema financeiro do município, e que levaria a denúncia ao Ministério Público. O fato é que a titularidade da pasta das finanças continua vaga desde a exoneração de Normandinho e inclusive ele participou de um curso de capacitação para secretários bancado recentemente pela prefeitura.