UBAM orienta os Municípios a adotarem o Portal Nacional de Compras Públicas

  A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) enviou hoje expediente a todos os Municípios filiados com orientação expressa, antecipando recomendação do Conselho Nacional de Presidente de Tribunais de Contas (CNPTC) para que seja adotado o Portal Nacional de Compras Públicas.

A UBAM, que vem realizando vários cursos de capacitação de gestores e servidores das prefeituras associadas, entende como maior importância as recomendações dos que integram o sistema de controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas do Estados, como forma de “melhorar a gestão pública municipal, evitar os desperdícios, diminuir a morosidade, a burocracia desnecessária e gerar a economicidade, evitando desmandos e desvios de finalidades com os gastos do erário que pertence ao povo”. Foi o que destacou o presidente nacional da UBAM, executivo Leonardo Santana.

Segundo o presidente, o controle externo é imprescindível para a gestão, considerando que os recursos destinados à Estados e Municípios devem servir apenas para os interesses das populações, atendendo os serviços de saúde, educação, diminuição de toda forma de exclusão, políticas públicas para geração de renda e bem-estar social.

Ele enalteceu a iniciativa do Conselho Nacional de Presidente de Tribunais de Contas (CNPTC) que recomendou aos Tribunais de Contas dos Estados a adoção de medidas para adesão dos jurisdicionados ao Portal Nacional de Compras Públicas, desenvolvimento de programas e eventos de formação e capacitação e atividades, para atender à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Medida que é resultado da Ação nº 07/2021, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), desenvolvida sob a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o dirigente municipalista, que é graduado em gestão pública, a melhor alternativa administrativa para um agente público, eleito pela população, é grudar ao seu comportamento como gestor o significado de cada letra que forma a palavra LIMPE, que consiste na Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, fazendo disso sou principal manual para administrar um Município, que possui as mais variadas e complexas necessidades.

A UBAM, desde 2005, tem procurado incentivar os Municípios a adotarem uma só forma de tratamento da coisa pública, através do envio de expedientes, promoção de eventos e plenárias de capacitação, tendo como base a Lei das licitações e Contratos e a toda legislação que versa sobre a probidade administrativa as consequências do seu não cumprimento.

Leonardo garantiu a participação da entidade nos eventos que serão realizados pelos Tribunais de Contas dos Estados e pelo TCU, evidenciando o interesse da UBAM no mais importante encaminhamento das decisões e recomendações dos que integram o controle externo, capaz de livrar milhares de prefeitos das armadilhas a que são expostos durante a gestão, que têm levado centenas de ex-prefeitos a vários processos judicias e a terem que se defenderem mesmo depois do mandato.

Agência UBAM

 
 
 

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