Um novo Projeto de Lei visa proibir transferências de dinheiro via Pix. Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta também impõe a cobrança de multa no valor de R$ 10 mil às instituições financeiras que continuarem utilizando o sistema de pagamento.
"Para os correntistas, há a insegurança gerada pela falsa 'conveniência instantânea', a tensão emocional de sofrer um sequestro relâmpago e a dor de cabeça que terá depois, para tentar fazer com que o banco ressarça [...] Na verdade, sua instantaneidade não necessariamente traz qualquer benefício para os paulistanos, mas apenas para os bancos", informa o PL.
Pix banido?
Como solução, o vereador sugere que os bancos voltem a oferecer apenas modalidades de pagamento não instantâneo, como TED e DOC. Lembrando que esses serviços cobram uma taxa para cada operação.
Apesar da criação do projeto, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, além de outras comissões temáticas antes de entrar em vigor. Outras duas votações também serão necessárias em plenário.
O sistema de pagamentos do Banco Central (BC) tem se mostrado um verdadeiro sucesso entre os brasileiros. Fato que torna a medida do vereador impopular. Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ferramenta tem uma taxa de aprovação de 85% entre a população do país.
Em relação aos casos de sequestro relâmpago, golpes e fraudes envolvendo a ferramenta, o BC estabeleceu o valor limite para transações noturnas entre pessoas físicas até R$ 1.000. Tudo para evitar que crimes relacionados com Pix sejam recorrentes.
Rede Braz News
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