Nesta quinta-feira (17), o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) esteve reunido com o atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, para tratar de pautas relacionadas às pessoas com Síndrome de Down. Principal representante deste segmento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o parlamentar solicitou a efetivação de duas emendas impositivas que destinou para esta causa na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
Uma das emendas destina R$ 58.063,85 para investimentos e custeio na Rede Conveniada de Média e Alta Complexidade da Saúde Pública do Município de João Pessoa, mais especificamente, em convênio com o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW/UFPB), através da Rede Integrada de Assistência à Pessoa com Trissomia do 21. Tal emenda irá viabilizar que um importante espaço de integração, acolhimento e tratamento da Síndrome de Down seja efetivado em nossa cidade, atendendo não apenas as crianças nascidas no HULW, mas em toda a rede de saúde da capital paraibana.
A outra emenda destina R$ 95.000,00 para custear a suplementação da tabela SUS, visando a contratação, por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Pessoa, de pessoa jurídica apta a realizar o exame cariótipo, que consiste no estudo da representação dos cromossomos presentes nas células, essencial para todas as crianças nascidas com sinais cardinais da Síndrome de Down. A emenda visa também proporcionar o cumprimento da Lei Municipal 13.548/2017, de autoria de Marmuthe, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com os mencionados sinais cardinais.
“Fizemos um bom diálogo com o prefeito Cícero sobre estas questões e as emendas impositivas que apresentamos na Câmara de João Pessoa em benefício das pessoas com Síndrome de Down. E tivemos um sinal positivo da Gestão quanto a efetivação destas emendas, o que nos alegra muito! Ainda mais agora, que estamos a poucos dias de celebrar uma data tão importante: o 21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down. Estes investimentos que propomos através da LOA 2022 serão de grande importância para a melhoria da qualidade de vida deste segmento”, afirmou Marmuthe.
Leis municipais garantem direitos às pessoas com Down
Ao longo dos anos, através de contatos e diálogos com especialistas, instituições e ativistas que atuam e atendem as pessoas com Down, o vereador elaborou e conseguiu a aprovação de quatro leis municipais em benefício desta população: a Lei 13.327/2016, que instituiu o Cadastro Municipal de Pessoas com Síndrome de Down; a Lei 13.328/2016, que obriga os hospitais a registrar e comunicar às entidades que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência, acerca do nascimento de crianças com Síndrome de Down; a Lei 1.879/2017, que obriga os estabelecimentos de ensino a garantir material adaptado e atendimento educacional especializado para os alunos com Síndrome de Down; e Lei 13.548/2017, que torna obrigatória a realização dos exames de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos da Trissomia 21.
Assessoria
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