Vitória do Povo: Presidente Abraão comemora o pagamento da gratificação Previne Brasil junto aos servidores da Atenção Primária à Saúde do município de Sapé

 


O vereador e presidente da Câmara Municipal de Sapé, Abraão Júnior (Podemos), mesmo em meio a embates com o executivo sapeense, por causa do rateio do Fundeb aos servidores da educação, comemora o pagamento do Incentivo Variável pelo Desempenho de metas junto ao Programa Previne Brasil (Gratificação Previne Brasil), aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) - Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (ACS's e ACE's), Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares das Equipes de Atenção Primária à Saúde (EPS's) do município de Sapé.

De acordo com a Prefeitura de Sapé, o dinheiro da gratificação foi depositado nas contas dos servidores na data de ontem (07/01). O benefício é pago com verbas federais do antigo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). Os recursos já estavam no orçamento do Município desde a última gestão, a qual não fez atualização e regulamentação necessários para que o atua Programa Previne Brasil pudesse ser operacionalizado pela Secretaria de Saúde na administração municipal atual.

Em entrevista, o vereador Abraão Júnior esclareceu os fatos decorrentes desde o início, que os servidores o procuraram, da primeira proposição, até a data do pagamento da gratificação na data de ontem (07/01). Disse que foi procurado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias e por outros profissionais APS no início de 2021. Os servidores contaram ao presidente sobre o descaso dos gestores com Incentivo Financeiro que é de direito dos mesmos, disseram que havia dotação e recursos disponíveis para pagamento da gratificação, e que só faltava interesse dos gestores em atualizar a lei e regulamentar o programa.

O Presidente Abraão nos contou ouviu a classe, assumiu o compromisso e trabalhou junto a categoria na construção de uma indicação de lei. O Projeto Indicativo foi votado na Câmara e aprovado por unanimidade e enviada ao Executivo. A indicação foi acatada pelo prefeito que, por sua vez, enviou novamente a casa legislativa, já em forma de Projeto de Lei, com alguns ajustes e retificações, e também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Só então se tornou lei, no dia 10 de outubro de 2021, data em que foi publicada - Lei N° 1.406/2021.

Em suas palavras Abraão disse que: "Mesmo diante da demora nos trâmites só temos motivos pra comemorar! Esse dinheiro estava no orçamento, é um dinheiro que já existia. É recurso federal, e não municipal. Mas, mesmo assim, agradeço a gestão municipal, em especial ao Prefeito Sidnei Paiva (Podemos), por garantir o direito dos servidores executando o pagamento das gratificações. Meus cumprimentos também ao parlamento, a Câmara Municipal de Sapé, pois a conquista é de todos, e os vereadores vem sendo parceiros um do outro no que se refere a atender os anseios da população sapeense. Essas coisas que a gente vem conquistando, vem conquistando com a Câmara."

O programa Previne Brasil é o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), e foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Ele leva em conta três componentes para fazer o repasse financeiro federal a municípios e ao Distrito Federal: capitação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).

A proposta tem como princípio aumentar o acesso das pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS, aos serviços da APS e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil começou a ser implementado em 2020.





Assessoria de Comunicação do vereador Abraão Júnior

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