Câmara de Lucena aprova a LOA com previsão de despesa orçamentária em R$ 57,2 milhões para 2022

  A Câmara Municipal de Lucena aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2022. Na ocasião, também foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos.

A LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município, foi aprovada com a previsão de R$ 57,2 milhões para o próximo ano. Ambos Projeto de Lei, oriundos do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade e sem ressalvas.

A sessão ordinária que aprovou os dois Projetos de Lei do Executivo foi a última do ano de 2021. Os vereadores entraram em recesso e só retornam as atividades na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de 2022.

O QUE É

LOA – A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

Deve ser elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual de Ação Governamental e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

A Lei deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.

PPA – Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual – também conhecido pela sigla PPA –  é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.

Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.

Nele, além das  propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.

Assessoria

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