TCE "mela" festa de aniversário no Conde e revela que prefeita cassada está pagando pelo lixo mais do que paga a prefeitura de João Pessoa

 No exato dia em que a prefeita cassada - e agora inelegível - do Conde, Karla Pimentel (PROS), anuncia investimentos de R$ 50 milhões para comemorar os 58 anos de emancipação política do Município, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) classifica como IRREGULAR a Dispensa Emergencial 00075/2021, que trata da coleta de lixo, e encaminha o processo reprovado ao Ministério Público para as providenciais cabíveis, sujando assim, literalmente, todos os festejos programados pela gestora.  

A “sujeira” é tão aviltante que o TCE diz ser urgente destacar a crescente, e inexplicável, elevação dos valores envolvidos nos serviços de limpeza urbana no Conde.

Vejamos:  

A Dispensa de Licitação n° 0001/2021, ratificada em 12/01/2021, teve valor de R$ 2.375.820,00 (6 meses). Ou seja, apenas para efeitos comparativos com os demais procedimentos, o valor anual projetado para 12 meses seria de R$ 4.751.640,00.  

Passados 143 (cento e quarenta e três) dias, surge a Concorrência n° 0001/2021, com valor de R$ 5.408.273,52, que representa elevação de R$ 656.633,52, em relação ao estimado em janeiro de 2021, considerada a projeção anual.  

Mas ocorre que, em 09/11/2021, poucos dias para completar 10 (dez) meses da ratificação ocorrida em janeiro, surge a Concorrência n° 00004/2021, com valor de R$ 13.321.025,40, diferença de R$ 8.569.385,40 em relação a projeção anual de janeiro. Situação a evidenciar indícios de falhas na estimativa dos valores envolvidos na limpeza pública do Município.  

Confirmando a gravidade desta situação de imprecisões de custos, o TCE destaca que o IBGE aponta que o Conde tem população estimada de 26.223 pessoas em 2021 e, assim, observa-se que o custo por habitante da limpeza urbana no Conde, em tese, sem alteração significativa da população ao longo de 2021, cresce de R$ 181,20 (janeiro) para R$ 206,24 (junho) e agora para R$ 507,99 (novembro).  

LIXO MAIS CARO QUE O DE JOÃO PESSOA  

A peça do TCE diz que ainda que se argumente, no tocante aos serviços de limpeza urbana, existirem semelhanças e diferenças entre Conde e João Pessoa, e que o contrato com a SP Soluções Ambientais Ltda. na Dispensa realizada pela EMLUR foi assinado em 16/04/2021 (Proc. 09784/21), enquanto o da dispensa em análise tem data de 20/07/2021, fere a lógica de tudo aceitar que o valor na dispensa no Conde é de R$ 181,20/hab, enquanto o valor na Capital paraibana é de R$ 84,11/hab, para a mesma empresa SP Soluções. Ou seja, mais que o dobro do valor!  

Essa irregularidade se agiganta na recente Concorrência nº 00004/2021, quando o valor inexplicavelmente se eleva para R$ 507,99/hab, que representa mais de 06 (seis) vezes da quantia que a SP Soluções Ambientais Ltda., contratada na dispensa em análise, cobra para fazer a limpeza urbana em João Pessoa.  

Fonte: Da Redação

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